A Criasol Soluções Criativas em Tecnologia da Informação Eireli, inscrita no CNPJ sob o número 08.754.217/0001-07, situada na Rua Pium-í, nº 784, cj. 03, no bairro Cruzeiro, CEP 30.310-080, em Belo Horizonte, Minas Gerais, a seguir denominada Criasol, é a empresa de Tecnologia idealizadora, desenvolvedora e administradora do Reticket, Plataforma online de Revenda de Ingressos.
A Criasol não é uma organizadora de eventos, tampouco é a bilheteria oficial. A Criasol fornece a plataforma para que clientes da empresa organizadora de eventos que compraram um ingresso e não poderão usá-lo vendam seus ingressos de forma segura e previamente autorizada pela própria Organizadora do evento e da Bilheteria oficial. Portanto, a Criasol não possui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pelos eventos.
Para os fins deste, “Usuários” são aqueles que utilizam, em caráter provisório ou permanente, quaisquer dos serviços ofertados pela Criasol em sua plataforma.
A solução apresentada possui a seguinte sistemática: de um lado Usuários ofertam ingressos comprados por eles mesmos na Bilheteria Oficial de um evento. Do outro lado, Usuários que procuram por ingresso de Eventos com Bilheteria Oficial esgotada.
A Criasol não é fornecedora de quaisquer produtos ou prestadora de quaisquer serviços anunciados no Reticket. A Criasol apenas oferta uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, ingressos comprados na Bilheteria Oficial de um Evento para que eventuais interessados na compra de ingresso. Os Usuários podem efetivar o negócio de forma segura, autorizada pela Produtora do Evento e homologada pela Bilheteria Oficial.
Ao usar ou acessar o aplicativo Reticket você concorda com esta declaração, que poderá ser eventualmente atualizada pela Criasol, independente de prévia comunicação.
Ao criar uma conta no Reticket, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo. Caso a Criasol identifique inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu Usuário ou às suas atividades no Reticket e considere necessário validar as informações cadastradas, o Usuário se compromete a fornecer as comprovações que lhe forem requisitadas;
Se a Criasol entender possuir motivos que indiquem que quaisquer informações cadastradas não são verdadeiras ou permanecem inconsistentes, suspenderá ou encerrará a conta, bem como recusará prover quaisquer de seus serviços.
Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas é de total responsabilidade do Usuário.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de Usuário e sua senha, criados no ato de registro no Reticket. O Usuário é único e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a Criasol imediatamente acerca de quaisquer usos não autorizados de sua conta ou quaisquer outras violações de segurança. A Criasol não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.
A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta no Reticket poderá ter acesso aos dados relativos à mesma. Ainda, alterações em dados cadastrados somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua área logada. A Criasol não tem prerrogativa para fazer esse tipo de alteração, independentemente da razão alegada ou circunstância.
- Se responsabiliza pela autenticidade do ingresso;
- Garante ser o proprietário do ingresso;
- Concorda que o valor de venda do ingresso não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do valor pago;
- Garante que não revendeu este ingresso em outro meio;
- Autoriza a Criasol a ofertar este ingresso no aplicativo Reticket;
- Autoriza a Criasol a vender o ingresso cadastrado;
- Autoriza a Criasol a, após concluída a operação em sua plataforma, cancelar o ingresso junto à bilheteria oficial do evento;
- Concorda que após a venda do ingresso, e consequente cancelamento do mesmo, não tem mais nenhum vínculo com a produtora do evento nem como a bilheteria oficial;
- Cadastrar corretamente e antes do início da venda os dados para o repasse do valor arrecadado com as venda do ingresso. Qualquer equívoco ou atraso no cadastramento desses dados é de inteira responsabilidade do Vendedor;
- Zelar pela não ocorrência de fraude na venda e auxiliar a Criasol na apuração de eventual suspeita de fraude;
- Utilizar o Reticket somente para comercialização de ingressos pessoais;
- Ter ciência de que a prática de cambismo é crime;
- Se responsabiliza por indisponibilizar imediatamente o ingresso no aplicativo Reticket caso desista de revendê-lo;
- Ter ciência de que enquanto o ingresso estiver ativo no Reticket ele poderá ser vendido a qualquer momento;
- A Criasol cobra uma taxa de serviço para o licenciamento e uso da plataforma, calculada a partir do valor de venda do ingresso no Reticket. A taxa cobrada é de 10% (dez por cento) sobre o valor anunciado do ingresso, com um valor mínimo de taxa de R$ 2,00 (dois reais) por ingresso;
- O valor total da venda do ingresso, decrescido da taxa de serviço cobrada pela Criasol, será repassado em até 30 (trinta) dias após a venda, por transferência bancária, a uma conta indicada pelo Vendedor quando do cadastro realizado junto ao Reticket.
A Criasol criou o aplicativo Reticket e o Usuário (comprador) o utiliza para comprar os ingressos ofertados por terceiros. Ao fazê-lo, o Usuário se compromete a:
- Inserir dados corretos, completos e atualizados. Caso contrário, a compra poderá ser invalidada e o Usuário comprador, caso queira, terá que fazer uma nova compra, estando sujeito às condições e disponibilidade de ingressos nesse segundo momento;
- Arcar com os valores cobrados na fatura de cartão de crédito, caso essa seja a forma de pagamento escolhida pelo Usuário. A cobrança poderá vir em nome da Criasol ou do PagSeguro (processador de pagamentos);
- Declarar-se ciente que o processador de pagamentos parceiro da Criasol fará a apuração de eventuais fraudes nas transações processadas através de sistema de análise de risco próprio e de parceiros. A análise de um eventual risco da transação é feita com base em padrões históricos, conferência dos dados cadastrais e bases externas, podendo resultar numa probabilidade de que determinada transação seja fraudulenta. Feita a avaliação de risco transacional, a compra poderá ser aprovada ou não, segundo critérios estabelecidos pelo processador de pagamentos. A não aprovação não gerará expectativa de direito, tampouco indenização de qualquer espécie;
- Fornecer todas as informações e documentos que forem solicitados, caso seja necessária alguma validação da compra por parte da Criasol ou do processador de pagamentos;
- Caso tenha adquirido ingressos utilizando cartão de crédito, ter em mãos na portaria do evento um documento de identidade com foto do titular do cartão ou o cartão utilizado na compra;
- Promover a segurança do ingresso a partir do momento em que ele está em sua posse, não o divulgando ou permitindo o acesso, de nenhuma maneira, de terceiros a ele;
- Arcar com a taxa eventualmente cobrada pela processadora de pagamentos para fins de saque do crédito decorrente do estorno no caso de cancelamento da compra por parte do Usuário;
- Isentar a Criasol de qualquer responsabilidade sobre a realização dos eventos para os quais foram adquiridos ingressos. A Criasol não é uma Organizadora de eventos, tampouco é a bilheteria oficial.
- Os ingressos comprados através do aplicativo Reticket são gerados pela Bilheteria oficial do evento e enviados em formato eletrônico (PDF) ao e-mail indicado pelo Usuário comprador tão logo o pagamento é aprovado. Pagamentos aprovados em tempo real habilitam que os ingressos também sejam baixados na própria tela de confirmação de compra. O Usuário comprador deve ficar atento, pois o ingresso poderá ser direcionado à caixas aleatórias como “spam”, “social” ou “promoções” do endereço de e-mail utilizado, o que não gerará qualquer tipo de indenização ao Usuário comprador;
- Além das formas de entrega descritas acima, os ingressos também podem ser acessados na área autenticada do aplicativo Reticket. O ingresso pode ser acessado na área “Meus Ingressos” do aplicativo Reticket.